A compra de um veículo é sempre uma escolha bem criteriosa, onde o racional sempre deve prevalecer sobre o emocional.

Ocorre que o mercado de seminovos não é fácil, ainda mais quando se desconhece a procedência do veículo a ser adquirido.

Por isso, muitos fatores devem ser analisados no momento da compra, além dos básicos, como detalhes na lataria e pneus.

Desta forma, o mais aconselhável é levar o veículo em um mecânico de confiança para analisar todos os itens, especialmente motor e câmbio, é importante anotar todas as observações na frente do vendedor.

Além da análise de componentes do veículo, é necessário verificar se o veículo possui registro de roubo ou até mesmo se já foi batido, o que muitas vezes passa despercebido.

Outro fator de grande importância a ser analisado é se há incidência de multas, pois estas devem ser quitadas no momento da transferência.

Mesmo tomando todas as precauções o comprador pode ser surpreendido por um defeito oculto no veículo após a sua aquisição. O que fazer neste caso?

Carro usado também tem garantia?

Primeiramente deve-se analisar se a relação (compra e venda) está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou pelo Código Civil.

As relações amparadas pelo CDC são aquelas em que o vendedor sempre será um estabelecimento comercial – concessionária, loja, agência, garagem/estacionamento ou uma pessoa física que faz da venda de automóveis o seu negócio.

Nestes casos, o artigo 26 do CDC disciplina que o direito de reclamar de vícios (defeitos) aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias abrangendo todas as peças que compõem o veículo. E não somente de motor e câmbio.

O fornecedor não poderá se exonerar da obrigação de responder por todo o produto, conforme prevê o art. 24 do CDC.

Em caso de defeito de fácil constatação a contagem do prazo se inicia a partir da entrega efetiva do veículo, já no caso de defeitos ocultos (aqueles que só aparecem após certo tempo de uso) o prazo de garantia se inicia no momento em que foi constatado o defeito.

Por outro lado, se o comprador adquire o veículo usado de um vendedor particular, pessoa jurídica ou física que não faz da venda de automóveis o seu negócio, não está amparado pelo CDC, mas sim pelo Código Civil.

Nesta situação, o vendedor não está obrigado pelo CDC a garantir o veículo que está vendendo, pois ele não é considerado fornecedor por não possuir habitualidade nesta prática.

Então, se o comprador realiza a aquisição de um veículo de uma pessoa física que não é considerada fornecedora, ele não terá nenhuma garantia do veículo usado?

A resposta é: depende.

Conforme vimos, esta relação está amparada pelo Código Civil, e neste caso, para que o comprador tenha direito a garantia é necessário a confecção de um contrato de compra e venda constando uma cláusula de garantia contratual e todas as condições e abrangências garantidas.

Importante lembrar que o contrato deve ser claro, constando os dados do comprador e vendedor, dados do veículo, as condições do negócio, os defeitos aceitáveis e de conhecimento do comprador, preço, condições de pagamento, prazo da garantia, abrangência da garantia, etc.

Desta forma, se o comprador se deparar com algum defeito oculto no veículo após a aquisição e dentro do prazo ajustado, poderá acionar o judiciário para a solução de seu litígio, amparado pelo contrato com cláusula de garantia.

Sada Samira Doueidar – OAB/PR 88.482