Visando proporcionar ao locatário a possibilidade de permanência no imóvel a lei do inquilinato determina que o locatário tem o direito de preferência na compra do imóvel locado, isso porque na maioria das vezes a venda do imóvel a terceiro rompe o contrato de locação. clique aqui

Art. 27 da lei 8.245/91 prescreve que:  “no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca”

Parágrafo único. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.

Nota-se que o direito de preferência decorre de lei e não da vontade das partes, assim, qualquer que seja a natureza da locação, o locador deve comunicar o locatário sobre sua intenção de alienar o bem e as descrições de todas condições que pretende realizar a venda, tais como identificação precisa do objeto, preço, condições de pagamento e etc.

Recebida a notificação pelo locatário, se incia a contagem do prazo de 30 (trintas) dias para o locatário deliberar se adere ou não a proposta, conforme art. 28 da Lei n° 8245/91.

Uma vez aceita a proposta pelo locatário se o locador desistir do negócio reponde por dano pré-contratual, inclusive lucros cessantes, ainda que o contrato não tenha sido formalmente celebrado por ausência da escritura de compra e venda.

Nesta situação, cabe ao locatário provar que aceitou a proposta, que o locador desistiu e provar os prejuízos suportados, sem os quais não há suporte para ação.

Dieyne Pantalião Sydney – OAB/PR 82.118