Segundo a Lei n° 11.795/2008,  consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por uma administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento.

O sistema de funcionamento é bem simples, o consorciado entra em um grupo e paga uma prestação por um tempo determinado, sendo que todo mês o consorciado pode ser contemplado por sorteio ou apresentar um lance.

Ao ser contemplado o consorciado não é obrigado a usar imediatamente a carta de crédito, caso a compra do bem não seja feita o crédito fica reservado com atualização monetária e índice contratualmente estabelecido, poupança programada.

Desisti do consórcio tenho direito a restituição imediata do valor pago atualizado e acrescido de juros?

Nem sempre quem entra num grupo de consórcio consegue manter com as obrigações até o fim do contrato, por isso existe o direito de desistência.

Segundo o entendimento da 3° turma do Tribunal de Justiça, aqueles que desistirem de consórcio devem receber a devolução do fundo de reserva, na proporção do que foi contribuído.

No entanto, a restituição não é feita de forma imediata, de acordo com entendimento que se consolidou nos tribunais a restituição dos valores vertido pelo consorciado desistente ao grupo de consórcio é devida em até 30 (trinta) dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.

Em relação a juros e correção monetária, somente tem direito o consorciado que não é reembolsado após trigésimo dia do encerramento do plano.

A administradora do consórcio pode exigir garantia complementar para liberação do crédito quando sorteado?

Cada administrador tem sua política de crédito e ainda que as regras para cotas e liberação de crédito, seja mais flexível, principalmente quando comparado com financiamento a administradora tem obrigação de verificar a capacidade de pagamento do consorciado, inclusive a situação cadastral dele no momento da liberação de crédito.

Deste modo, a Administradora além do bem que vai ser adquirido pelo consorciado, que vai ser dado em garantia naquela ação, pode exigir uma garantia complementar real ou pessoal, suficiente para garantir o pagamento das prestações vincendas.

Dieyne Pantalião Sydney – OAB/PR 82.118