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junho 2017

O comprador do imóvel locado é obrigado a respeitar o período de locação?

Aquele que adquire um imóvel que está locado para um terceiro, em regra não precisa respeitar o período de locação ajustado entre o vendedor do imóvel e o locatário, isso porque o novo proprietário do imóvel não tem nenhuma relação… Continue Reading →

Consórcio – Entenda seus aspectos

Segundo a Lei n° 11.795/2008,  consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por uma administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes… Continue Reading →

Restituição do imposto de renda sobre verbas indenizatórias

Nos termos do artigo 43 do Código Tributário Nacional, o imposto de renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda, isso, significa dizer que em se tratando de hipóteses de acréscimo patrimonial pelo sujeito… Continue Reading →

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